O magistrado, o juramento e o matrimônio

O magistrado, o juramento e o matrimônio | Savoy e Londres diante de Westminster - Padrões de Westminster

Westminster, capítulo XXIII:
III. O magistrado civil não deve arrogar-se a administração da Palavra e dos sacramentos, ou o poder das chaves do reino dos céus. Contudo, tem a autoridade, e é seu dever, zelar para que a unidade e a paz sejam preservadas na igreja, para que a verdade de Deus seja conservada pura e completa, para suprimir todas as heresias e blasfêmias, para impedir ou reformar todas as corrupções e abusos na adoração e na disciplina, e para que todas as ordenanças de Deus sejam devidamente estabelecidas, administradas e cumpridas. Para o melhor cumprimento de tudo isso, o magistrado civil tem o poder de convocar Sínodos, estar presente neles, e assegurar que tudo o que neles se decida esteja de acordo com a mente de Deus.

Savoy, capítulo XXIV:
III. Embora o magistrado esteja obrigado a encorajar, promover e proteger os que professam o evangelho e a própria profissão do evangelho, e a conduzir e ordenar a administração civil na devida subordinação ao interesse de Cristo no mundo, e a cuidar, para esse fim, de que homens de mente e conduta corrompidas não publiquem nem divulguem licenciosamente blasfêmias e erros que por sua própria natureza subvertem a fé e destroem inevitavelmente as almas dos que os recebem; contudo, naquelas diferenças acerca das doutrinas do evangelho ou dos modos do culto de Deus que podem ocorrer entre homens que exercitam uma boa consciência, a manifestam em sua conduta e retêm o fundamento, sem perturbar outros em seus modos ou em seu culto que diferem dos seus, não há autorização para que o magistrado, sob o evangelho, lhes cerceie a liberdade.

Londres, capítulo XXIV:
(O parágrafo não existe. O capítulo passa do II ao que se segue.)
III. Tendo sido os magistrados civis estabelecidos por Deus para os fins já mencionados, devemos prestar-lhes sujeição no Senhor em todas as coisas lícitas que ordenarem, não somente por causa da ira, mas também por causa da consciência; e devemos fazer súplicas e orações pelos reis e por todos os que estão em autoridade, para que sob eles vivamos vida quieta e sossegada, em toda a piedade e honestidade.

O magistrado. São três posições, e convém distingui-las, porque costumam ser confundidas. Westminster dá ao magistrado o dever de conservar a verdade e de suprimir a heresia. Savoy não lhe tira esse dever: continua obrigando-o a proteger o evangelho e a impedir que se divulguem blasfêmias e erros que subvertem a fé. O que faz é pôr um limite: entre os que “retêm o fundamento”, o magistrado não pode cercear a liberdade por diferenças de doutrina ou de culto. É a tolerância dos que estão de acordo no essencial, não a neutralidade do Estado. Londres, ao contrário, não diz nada: suprime o parágrafo, e do dever do magistrado para com a igreja não resta uma palavra. Conserva, isso sim, os dois primeiros parágrafos: que Deus ordenou os magistrados, e que é lícito ao cristão exercer esse ofício e fazer guerra em ocasiões justas.

A liberdade de consciência. No capítulo anterior, as duas confissões suprimem por inteiro o parágrafo IV de Westminster, o que termina dizendo que os que divulgam erros destrutivos da paz da igreja podem ser processados “mediante a censura da igreja e mediante o poder do magistrado civil”. Savoy o omite seguindo o Parlamento, e dá a razão em seu prefácio: era uma daquelas “afirmações duvidosas, e tão impróprias a uma confissão de fé”, que as Câmaras haviam achado por bem pôr de lado. Os presbiterianos americanos retirariam em 1788 somente as últimas palavras do parágrafo.

O juramento. Savoy conserva o capítulo. Londres o abrevia, e entre o que retira está a frase que a igreja presbiteriana do norte dos Estados Unidos suprimiria em 1903: “é pecado recusar um juramento sobre algo bom e justo quando exigido por autoridade legítima”. Como então, o dever permanece no parágrafo anterior, que Londres mantém: o juramento lícito, imposto por autoridade legítima em assuntos de peso, “deve ser feito”. Retira também que o juramento obriga “ainda que em prejuízo próprio” e ainda que tenha sido feito “a hereges ou infiéis”.

O matrimônio. Savoy suprime a última frase do parágrafo IV, sobre o matrimônio com os parentes do cônjuge, e os parágrafos V e VI, sobre o adultério e o divórcio. Londres faz o mesmo. Também aqui Savoy segue o Parlamento, que havia omitido “grande parte” do capítulo; e a primeira dessas supressões é a que fariam os presbiterianos americanos em 1887.

O que mostra. Que nada do que fizeram os revisores americanos era novo. A cláusula do magistrado, a do juramento e a do matrimônio já haviam caído, uma por uma, na Inglaterra, no próprio século da Assembleia: primeiro no Parlamento que a havia convocado, e depois nas mãos de homens de sua mesma teologia.
Mas o caminho tem graus, e os textos permitem medi-los. Savoy ainda quer um magistrado que ampare o evangelho e reprima a blasfêmia; só pede liberdade para os que divergem no secundário, que era o seu próprio caso. Londres já não pede nada ao magistrado nem lhe atribui nada: cala. E o texto americano de 1788 converterá esse silêncio em doutrina: o magistrado não deve preferir nenhuma denominação. Da tolerância dos irmãos passou-se ao silêncio, e do silêncio à neutralidade.
Em favor de Savoy e de Londres é preciso dizer que escreviam do outro lado da espada: eram eles os dissidentes a quem o magistrado perseguia, e o seriam ainda mais depois de 1660. Isso explica a mudança; não decide se a Assembleia, que citava Isaías 49:23 e 2 Crônicas 19:8-11, lia bem a Escritura.