Dos juramentos e votos lícitos

Um juramento lícito é parte da adoração religiosa.445 Por meio dele, uma pessoa, em ocasião justa, jurando solenemente, invoca a Deus como testemunha do que afirma ou promete, e para que a julgue segundo a verdade ou a falsidade do que jura.446

As pessoas devem jurar somente pelo nome de Deus, o qual deve ser usado com toda reverência e santo temor.447 Portanto, jurar em vão ou precipitadamente por esse nome glorioso e terrível, ou jurar de qualquer modo por qualquer outra coisa, é pecaminoso e deve ser detestado.448 Além disso, assim como, em assuntos de peso e importância, um juramento é autorizado pela Palavra de Deus, tanto sob o Novo Testamento como sob o Antigo,449 quando uma autoridade legítima exige um juramento lícito para tais assuntos, esse juramento deve ser feito.450

Quem quer que faça um juramento deve considerar devidamente a importância de ato tão solene, e, por isso, não deve afirmar senão aquilo de que está plenamente persuadido ser a verdade.451 Tampouco deve alguém obrigar-se por juramento senão àquilo que é bom e justo, e que crê ser assim, e que é capaz e está decidido a cumprir.452 [Além disso, é pecado recusar um juramento sobre algo bom e justo quando exigido por autoridade legítima.453]

Um juramento deve ser feito no sentido claro e comum das palavras, sem ambiguidade ou reserva mental.454 Ele não pode obrigar a pecar; mas, em tudo o que não seja pecaminoso, uma vez feito, o seu cumprimento é obrigatório, ainda que em prejuízo próprio,455 nem deve ser violado, ainda que feito a hereges ou infiéis.456

O voto é de natureza semelhante à do juramento promissório, e deve ser feito com o mesmo cuidado religioso e cumprido com a mesma fidelidade.457

O voto não deve ser feito a nenhuma criatura, mas somente a Deus.458 Portanto, para que seja aceitável, deve ser feito voluntariamente, com fé e consciência do dever, como gratidão pela misericórdia recebida, ou para a obtenção do que desejamos. Por meio dele, obrigamo-nos mais estritamente a cumprir deveres necessários, ou outras coisas, na medida e enquanto conduzam ao devido cumprimento deles.459

Ninguém deve jurar realizar coisa alguma proibida pela Palavra de Deus, ou que impeça algum dever nela ordenado, ou que não esteja em sua capacidade, e para cujo cumprimento não tenha nenhuma promessa ou talento da parte de Deus.460 Nesse sentido, os votos monásticos papais de celibato perpétuo, pobreza professa e obediência regular estão tão longe de ser graus de perfeição superior, que são antes laços supersticiosos e pecaminosos, nos quais nenhum cristão deve enredar-se.461